Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil: uma fórmula de exportação para sustentar os avanços na luta contra o trabalho infantil

17 de maio de 2022

América latina e caribe

Países, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores da América Latina e do Caribe compartilham os componentes chaves de sua resposta como plataforma tripartite na 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil.

Acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, é um compromisso global expresso na Meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No entanto, de acordo com as últimas estimativas sobre trabalho infantil (OIT-UNICEF, 2021), durante o último período de medição - anterior à pandemia de COVID-19 - os números subiram para 160 milhões de crianças e adolescentes nessa situação. Apesar da tendência mundial, na América Latina e Caribe a redução das taxas continuou. Esse progresso sustentável se deve a uma fórmula compartilhada em toda a região: a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil.

“Na região, progredimos na erradicação do trabalho infantil de maneira sustentável nos últimos 15 anos, apesar da tendência global. Isso se deve a uma boa combinação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil”, destacou Philippe Vanhuynegem, Chefe do Serviço de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, na sessão temática “Inovação e aliança: a fórmula de uma região que chega mais perto de acabar com o trabalho infantil”, realizada durante a 5ª Conferência Mundial sobre o Eliminação do Trabalho Infantil (15 a 20 de maio de 2022, África do Sul).

"Não é uma questão apenas de palavras, deve haver ações, e é o que estamos fazendo na região por meio desta iniciativa", disse Keith Bell, Ministro do Trabalho e Imigração das Bahamas, para apresentar o primeiro componente da fórmula da Iniciativa Regional: um compromisso político assumido e formalizado pela região por meio de 44 instituições em 30 países da América Latina e do Caribe. O trabalho conjunto deste instrumento regional é possível graças à sua estrutura em rede, composta por pontos focais de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. “A Iniciativa Regional foi promovida pelos países e para os países”, lembrou Paola Egúsquiza, Ponto Focal de Trabalhadores da Iniciativa Regional e Secretária de Defesa da Central Autônoma de Trabalhadores do Peru (CATP). Por sua vez, Cecilia Flores, Presidente do Instituto Peruano de Empresas e Direitos Humanos (IPEDHU) e representante da Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas (CONFIEP), destacou o caráter tripartite da Iniciativa Regional, característica essencial para trabalhar contra uma realidade tão complexa quanto o trabalho infantil.

"A Iniciativa Regional é uma jóia: tripartite, ambiciosa, realista, solidária, arrojada e aberta", disse Fernando Jiménez-Ontiveros, Diretor de Cooperação Multilateral, Horizontal e Financeira da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), ao mencionar sobre as estratégias, objetivos e resultados da Iniciativa Regional. Precisamente, uma das estratégias específicas elaboradas nesta ação regional é o Modelo de Identificação de Riscos do Trabalho Infantil (MIRTI), modelo que permite antecipar o surgimento do trabalho infantil nos territórios e responder preventivamente com políticas públicas locais eficientes. Lançar o MIRTI significa fazer um novo olhar sobre os dados estatísticos existentes nos países, otimizando os recursos que já estão disponíveis. Isso foi explicado por Andrés Espejo, consultor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e membro da equipe de desenvolvimento do MIRTI como parte do trabalho interagencial com a OIT.

A construção deste modelo preventivo é fruto do segundo componente desta fórmula: um investimento regional para um impacto local, que encontra um ecossistema favorável ao seu desenvolvimento na Cooperação Sul-Sul e Triangular. Por meio desses mecanismos, os países puderam reunir seus aprendizados e construir respostas sólidas, que os países estão adaptando à sua própria realidade. “A Cooperação Sul-Sul tem resultados tangíveis pelo intercâmbio entre os países, e o MIRTI é prova disso. Isso, aos poucos, está construindo uma fórmula regional com identidade própria em cada país”, disse Mariana Gonçalves Madeira, Diretora Adjunta e Coordenadora Geral de Planejamento e Cooperação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que destacou a importância de exportar o fórmula da Iniciativa Regional para outras regiões do mundo.

Como resultado direto do MIRTI, a primeira política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil foi desenhada no município de Tuxtla Gutiérrez, Chiapas, México. Para ilustrar os resultados na aplicação deste instrumento, foi utilizada a experiência de David Zamora, Secretário Municipal de Economia de Tuxtla Gutiérrez.

O terceiro componente compartilhado pela região é a construção de uma rede de alianças para sustentar os avanços contra o trabalho infantil. Assim, a Iniciativa Regional conseguiu criar raízes fortes com parceiros de desenvolvimento e agências de cooperação, o que explica a diminuição progressiva das taxas de trabalho infantil durante os três últimos períodos de medição. “Entre vários avanços, 6 países da região apresentam avanços significativos contra o trabalho infantil. Por isso, a América Latina e o Caribe são um exemplo de inovação que deve ser replicada na África e em outras regiões do mundo”, comentou Thea Lee, Subsecretária Adjunta de Assuntos Internacionais do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (USDOL).

A cooperação com a Espanha também foi crucial para os progressos alcançados. Assim, María Luz Ortega, Diretora da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID), destacou a importância de apoiar a Iniciativa Regional para alcançar a construção do MIRTI. “O MIRTI é uma ferramenta inovadora que trabalha com uma abordagem territorial e está alinhada com a nossa cooperação. Para atingir a Meta 8.7, é urgente gerar políticas que não deixem ninguém para trás e que afetem diretamente as pessoas mais vulneráveis a essa realidade.” Da mesma forma, o trabalho de longa data com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) ocupa um lugar fundamental dentro da fórmula regional, pois constitui duas décadas de trabalho com uma visão compartilhada do trabalho infantil, mas também uma visão no futuro até que a Meta 8.7 seja alcançada.

“A Iniciativa Regional tem que ser mostrada e compartilhada. O intercâmbio com outras regiões, como Ásia e África, ajudariam crianças e adolescentes de todo o mundo a encontrar maiores oportunidades no futuro. Sem dúvida, nosso compromisso deve continuar e a AECID é um parceiro estável para desenvolver esta questão”, sublinhou Fernando Jiménez-Ontiveros (AECID).

Um acordo político compartilhado, um investimento regional com impacto local e uma rede de parceiros para a redução sustentável do trabalho infantil são os três componentes que compõem a fórmula da Iniciativa Regional, que tem permitido uma redução consistente desta realidade até 2020, a pandemia de COVID-19 põe em alerta os progressos alcançados há mais de uma década e obriga-nos a intensificar os esforços para promover o último caminho que resta para a Meta 8.7.

“Temos motivos de sobra para acabar com o trabalho infantil: 8,2 milhões de crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe e 160 milhões no mundo”, destacou Pilar Rodríguez, Assessora Técnica Principal da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil.

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