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Uma nova e melhor normalidade deve incluir ações imediatas, decisivas e de grande escala para enfrentar os danos que direta ou indiretamente estão sendo ocasionados pela pandemia COVID-19.

Agora mais do que nunca #SemTrabalhoInfantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado por governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, instituições e a sociedade em geral, tem uma particularidade este ano. Hoje, recebemos o 12 de junho no meio de uma crise sanitária mundial sem precedentes, que tem colocado em evidência o alto nível de desigualdade e de vulnerabilidade no qual se encontram muitas populações.

Entretanto, a conjuntura atual também apresenta uma oportunidade para repensar nossas ações e gerar mudanças positivas sustentáveis. Por este motivo, é um momento para refletir sobre a realidade na qual vivem 10,5 milhões de crianças e adolescentes que trabalham na região e dos 6,3 milhões que se encontram em trabalhos perigosos. É um momento chave para que, como sociedade, atuemos em consequência e no qual é necessária a vontade política para avançar no alcance da meta 8.7 da Agenda 2030.

“Agora mais do que nunca #SemTrabalhoInfantil" é a mensagem da América Latina e o Caribe para enfatizar a urgência de incluir crianças e adolescentes nas ações imediatas, decisivas e de grande escala que estão sendo redesenhadas e executadas nos países para a gestão e recuperação durante e após a crise sanitária.

O impacto da COVID-19 nas famílias da região é grave, sobretudo para aquelas que não tem acesso a sistemas de proteção social. Muitas famílias perderam ou estão em risco de perder seus meios de subsistência, inclusive com um alto risco de entrar em situação de pobreza ou de piorá-la.

A OIT e a CEPAL apresentam no marco do Dia mundial contra o trabalho infantil uma análise conjunta, titulada “A pandemia da COVID-19 poderia incrementar o trabalho infantil na América Latina e o Caribe”

Encontre aqui.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a crise social e econômica em consequência da pandemia irá incrementar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Fatores como a redução do PIB, o aumento do emprego informal e o fechamento de escolas multiplicam a probabilidade de um aumento do trabalho infantil na região.

De acordo com estimações da OIT, haverá um aumento do emprego e do subemprego, o que poderia originar que muitas famílias vejam o trabalho infantil como uma estratégia imediata de subsistência para enfrentar a crise. Por um lado, crianças e adolescentes, que não estavam em risco de trabalho infantil passariam a estar, inclusive podendo entrar na categoria de trabalhos perigosos. Por outro lado, as condições de crianças e adolescentes que já se encontram em situação de trabalho infantil, prejudiciais por definição, poderiam piorar e acabar expondo esta população a formas perigosas de trabalho ou, ainda pior, ilegais.

Além disso, o fechamento temporal das escolas para evitar a propagação do vírus implica que crianças e adolescentes percam o espaço seguro e de proteção de seus direitos, bem como os serviços de alimentação e nutrição que em alguns casos eram proporcionados durantes as aulas.

O trabalho infantil transforma as crianças e adolescentes, hoje e amanhã, em pessoas mais vulneráveis em tempos de crise.

No contexto atual, crianças e adolescentes enfrentam um risco adicional ao assumir maiores cargas de trabalho em suas próprias casas ou na casa de terceiros, o que pode incluir mais horas de afazeres/trabalho doméstico e de cuidados, bem como poderia levar paulatinamente ao abandono dos estudos. Esta situação aumenta, ademais, a vulnerabilidade à violência, exploração e abusos físicos.

Crianças e adolescentes migrantes e refugiados também formam parte das populações mais vulneráveis. A discriminação e exclusão social aprofundada pela crise e pelo acesso limitado a serviços de proteção, educação e saúde, torna mais complexas suas situações e pode levar a que recorram ao trabalho infantil. 

Como proposta, OIT e CEPAL sustentam que os esforços regionais devem ser orientados com base em três aspectos estratégicos interdependentes, centrados nas pessoas, para não deixar ninguém para atrás. O primeiro se refere à prevenção efetiva para evitar a inserção precoce no trabalho infantil e a perda ou falta de acesso a trabalhos em condições protegidas para os/as adolescentes que tenham alcançado a idade legal para o trabalho. O segundo, se refere a identificar e localizar crianças e adolescentes em situação de trabalho. Por último, o terceiro aspecto estratégico se refere a reestabelecer os direitos das pessoas menores de idade que trabalham e de suas famílias. 

Assegurar os direitos da infância durante e após a crise é imprescindível para construir uma nova e melhor normalidade. O ano de 2021, declarado como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, nos chama a formular respostas inovadoras, diferenciais e sustentáveis que contribuam para acelerar o ritmo de redução do trabalho infantil e do trabalho infantil perigoso na América Latina e o Caribe.