Barbados adere à Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe livre do trabalho infantil

12 de dezembro de 2017

Ao final de 2017, a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil contava com 28 países membros da região.

Barbados é o nono país da Comunidade do Caribe (CARICOM) a aderir à Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe contra o Trabalho Infantil. A Ministra do Trabalho, Segurança Social e Recursos Humanos, Esther Byer-Suckoo, entregou simbolicamente o acordo assinado ao Diretor Regional da OIT, José Manuel Salazar-Xirinachs, durante a XX Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da OEA , realizada em Bridgetown, Barbados, de 7 a 8 de dezembro de 2017.

Em 2 de dezembro, Yolande J. Howard, Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Previdência Social e Desenvolvimento de Recursos Humanos, formalizou a adesão de Barbados à Iniciativa Regional. Até o momento, existem 28 países membros da região alinhados com o mesmo objetivo: acelerar a redução do trabalho infantil na região para encerrá-la até 2025.

Que países da região fazem parte da Iniciativa Regional?

Argentina, Bahamas, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lucia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. 

Esta nova adesão reflete o compromisso e o valor atribuído pelos países caribenhos ao trabalho conjunto, articulado e tripartite, entre governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, para o cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 na América Latina e no Caribe.

Para tanto, o Ministério do Trabalho de Barbados nomeou Tricia Browne, alta funcionária administrativa do Ministério, como representante do grupo de países. Ela agora faz parte da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional e trabalhará ao lado dos Pontos Focais dos outros 27 países, os quatro representantes das organizações de trabalhadores, os quatro representantes das organizações de empregadores e a equipe do Secretariado. Técnico de Iniciativa, a cargo da OIT. 

Trabalho infantil em Barbados

Barbados faz parte do grupo de países que ratificaram os compromissos propostos na Convenção sobre os Direitos da Criança. Além disso, ratificou as convenções 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e 182, sobre as piores formas de trabalho infantil.

Em Barbados, a idade mínima estabelecida para trabalhar é de 16 anos, porém, de acordo com as últimas estimativas disponíveis de 2014, a incidência de trabalho infantil é de 3,5% (13.000 pessoas entre 5 e 14 anos). 

Entre as ações que realizam para combater o trabalho infantil, está a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento dos Direitos da Criança, que busca gerar recomendações de políticas em prol dos direitos da criança e sensibilizar suas comunidades a esse respeito. Entre seus desafios está a criação da lista de trabalhos leves e periculosos para menores. 

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