Mais de 8 milhões de crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe vivem com seus direitos violados devido ao trabalho infantil. Esta é uma realidade intolerável à qual devemos permanecer alertas e agir de forma urgente e estratégica para cumprir o compromisso global de acabar com o trabalho infantil dentro dos próximos 28 meses (Meta 8.7 dos ODS).

Cientes desta urgência, os Ministros do Trabalho da América Central, Panamá e República Dominicana comprometeram-se publicamente a continuar os esforços regionais promovidos pela Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, uma plataforma tripartite e regional de ação na qual governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores trabalham em consenso para avançar em direção ao cumprimento da meta 8.7 do ODS, que exige o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Especificamente, a Declaração propõe continuar «"...os esforços regionais conjuntos promovidos pela Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, que, como o próprio Apelo à Ação de Durban aponta, "oferece um modelo que outras regiões poderiam adotar para suas circunstâncias"».

Este compromisso foi registrado na Declaração dos Ministros da América Central, Panamá e República Dominicana( somente em espanhol), emitida em 22 de julho como resultado da reunião do Conselho de Ministros da América Central e República Dominicana (somente em espanhol) (CMT CARD), realizada em Antigua (Guatemala) em 18 e 19 de julho de 2022.

A eliminação do trabalho infantil, a migração laboral e a promoção do emprego e da saúde e segurança foram os temas que focaram a atenção na agenda da reunião, e aos quais os países acima mencionados reafirmaram seu compromisso através de um plano de trabalho conjunto. Neste processo, a OIT fornece assistência técnica contínua para a implementação dos compromissos do ODS 8.

Dados relevantes

• Na América Central e no México, 40% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm entre 5 e 11 anos de idade; 23,1% entre 12 e 14 anos de idade; e 36,9% entre 15 e 18 anos de idade (OIT, 2022).
• Em 2020, 1.368.431 pessoas migraram da Guatemala; 1.599.058 de Honduras e 985.077 da Nicarágua (OIT, 2021).

*A Iniciativa Regional da América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil é uma plataforma impulsionada por 30 países da região (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores), com o apoio da OIT, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID) e do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (USDOL). Saiba mais sobre o modelo que ele oferece para acabar com o trabalho infantil.