O Governo da Costa Rica, em evento presidido pela Senhora Geannina Dinarte Romero, Ministra do Trabalho e Previdência Social (MTSS) e pelo Senhor Juan Luis Bermudez, Ministro do Desenvolvimento Humano e Inclusão Social, apresentou os resultados nacionais e provinciais obtidos do aplicação do Modelo de Indicadores de Risco de Trabalho Infantil.

Trata-se de uma ferramenta estatística desenvolvida em conjunto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em coordenação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTSS), no âmbito da Iniciativa Regional América Latina e Caribe livres do trabalho infantil.

A implementação do Modelo na Costa Rica foi coordenada pelo Escritório de Atenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (OATIA) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTSS), com participação ativa da Previdência Social da Costa Rica Fundo (CCSS), Ministério da Educação Pública (MEP), Instituto Misto de Assistência Social (IMAS), Fundo Nacional da Criança (PANI), entre outros.

O ministro Dinarte ressaltou que esse instrumento não só dá números, mas também os aproxima dos rostos das crianças e adolescentes em situação de risco. Acrescentou ainda que, com esta informação, têm grande potencial para acelerar o passo e encurtar o caminho para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030, que se compromete a acabar com o trabalho infantil em 2025.

Por sua vez, o Ministro Bermudez declarou que este esforço é um apelo à mobilização e ação, enfatizando a necessidade de aprofundar as informações sobre os cantões de alto risco. Assinalou que, com um trabalho articulado e persistente, a Costa Rica pode se tornar o primeiro país a proteger adequadamente sua infância para que crianças e adolescentes trabalhem na única coisa que devem fazer: construir seus sonhos.

Este evento também contou com a participação da Senhora Carmen Moreno González, Diretora do Escritório da OIT para a América Central, Haiti, Panamá e República Dominicana; Senhora Cristina Pérez Gutiérrez, Embaixadora da Espanha na Costa Rica e Senhor Andrés Espejo, Diretor de Assuntos Sociais da CEPAL.

Carmen Moreno destacou que há quase 101 anos o trabalho infantil está presente no centro da Agenda da OIT e que eles vêm trabalhando junto com os países na luta por sua erradicação.

Cristina Pérez disse que a aplicação do Modelo é um passo fundamental para a implementação da Agenda 2030. Ela reconheceu que a América Latina e o Caribe é uma referência mundial em progresso para o cumprimento da Meta 8.7 e que a Espanha compartilha essa necessidade com a região .para avançar e encontrar fórmulas.

Andrés Espejo explicou que os resultados do Modelo ajudarão a Costa Rica a identificar o trabalho infantil e a implementar políticas públicas mais pertinentes. Isso implica que, com os resultados e por meio de esforços multissetoriais e intergovernamentais, a Costa Rica será capaz de formular e implementar estratégias locais direcionadas para acelerar a redução do trabalho infantil e do trabalho perigoso dos adolescentes.

Nesse sentido, o Modelo de Indicadores de Risco do Trabalho Infantil é uma ferramenta fundamental que apresenta o panorama de risco do trabalho infantil no país para dar-lhe maior visibilidade, conscientizar e promover sua atenção urgente. A aplicação desta ferramenta, somou-se às capacidades institucionais que o Governo possui. Dessa forma, aumenta a possibilidade de o país atingir a meta 8.7.

Sobre os resultados da aplicação do Modelo

De acordo com os resultados do Modelo, estima-se que a vulnerabilidade ao trabalho infantil em escala nacional é de 27 pontos em média. Além disso, essa ferramenta identificou fatores de risco e proteção para cada território a partir de cinco dimensões, que agrupam quatorze variáveis ​​obtidas no ENAHO 2016 e em registros administrativos de diferentes instituições públicas. As dimensões analisadas são: trabalho, étnica, demográfica, educação infantil e educação de adultos.

Com base nisso, foi elaborada uma lista de recomendações em cinco áreas específicas para melhorar as políticas preventivas sobre o trabalho infantil nos níveis nacional e local. A área que requer mais atenção, dada a sua prevalência em 6 das 7 províncias, é a “população indígena e afrodescendente”, seguida de “permanência no sistema educacional e formação de adultos”, devido à sua prevalência em 4 de de 7 províncias.

Para esses casos, algumas das recomendações apontadas são a articulação de programas de atenção básica e integral aos domicílios de população indígena ou negra e o fortalecimento de políticas educacionais que melhorem a qualidade e relevância da educação e reduzam seus custos diretos e indiretos para as famílias, principalmente no ensino médio.

Da análise, as outras áreas que também requerem atenção são “população migrante” (em 2 de 7 províncias), “agricultura e trabalho não remunerado” (em 2 de 7 províncias) e criação de empregos (1 de 7 províncias).

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