O Uruguai tem uma nova Lista de Trabalhos Perigosos aplicável a menores de 18 anos. A nova lista substitui a aprovada em 2006 e deve ser uma ferramenta mais eficaz para a proteção do trabalho adolescente permitido no país.

Andrea Zaugg, Assessora da Inspeção Geral do Trabalho e Previdência Social do Ministério do Trabalho e Ponto Focal para o Uruguai da Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil, destacou a importância da atualização e destacou que “O vasto a maioria dos casos de autorizações de trabalho a menores que foram concedidas em situação de trabalho perigosa não foram incluídas na lista de 2006 e a autorização de trabalho deve ser concedida como uma exceção ”.

A nova lista foi construída a partir de uma perspectiva de gênero e étnico-racial, além de uma âncora territorial. Desta forma, foi reforçada a proteção integral da criança e do adolescente, desde o seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social até a sua formação educacional.

Segundo Zaugg, a lista foi elaborada de forma participativa por meio do Comitê Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CETI) e uma série de consultas em que fiscais do trabalho e do Instituto Nacional da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Saúde e Segurança da Trabalho (CONASSAT), o Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho Rural e a Faculdade de Medicina por meio da especialidade em Saúde do Trabalho.

Por fim, a Lista de Trabalhos Perigosos foi regulamentada pela Resolução da Diretoria do INAU nº 3344 de 18 de outubro de 2017.

Zaugg destacou que o processo de adoção da nova lista permitiu construir as bases para a elaboração de um guia didático para a formação de funcionários públicos e atores sociais vinculados ao tema e para sua replicação em escolas e outros espaços.

Estas ações, juntamente com a elaboração do questionário da segunda  Pesquisa Nacional do Trabalho Infantil  e da campanha nacional de conscientização  “Se você vai trabalhar deixe estar com sua licença” , são escopos da primeira parte do projeto “ Apoio pelas políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho adolescente perigoso ”, implementada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTSS) com o apoio técnico e financeiro da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), parceira ativa comprometida com o latim América e Caribe devem acabar com o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7 da Agenda 2030.

O projeto busca contribuir para a erradicação do trabalho perigoso do adolescente, fortalecendo o acesso ao trabalho permitido para adolescentes a partir de 15 anos. Segundo Zaugg, o projeto exigiu o desenho de ferramentas específicas e concretas sobre o trabalho adolescente, perigosas e permitidas, que contribuam para melhorar o nível de conhecimento e a capacidade de ação dos empregadores.

A partir de abril de 2018, o projeto terá como foco a formação de atores sociais e funcionários de outras secretarias do Uruguai, além de fortalecer a capacidade dos dois órgãos de fiscalização com competência na matéria do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional da Criança.

• Lista de empregos perigosos  no Uruguai

• Resolução

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